Urgência na atualização da tabela do IR entra na pauta da Câmara

Líderes partidários da Câmara decidiram, em reunião nesta quinta-feira (12/6), pautar a urgência do projeto de lei que eleva a faixa de isenção na tabela do Imposto de Renda de R$ 2.259 para R$ 2.248. O texto, apresentado pelo líder do governo, José Guimarães (PT-CE), está sob a relatoria do ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que também relata o projeto que isenta de IR quem ganha até R$ 5 mil.

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Por se tratar de uma Medida Provisória, a elevação da faixa de isenção está em vigor desde a publicação, mas precisaria ser confirmada pelo Congresso Nacional para virar lei. Há um prazo para o Legislativo apreciar a MP, que é de 60 dias (vence esta semana), com possibilidade de prorrogação por mais 60.

A comissão para analisar o texto, no entanto, nem foi instalada. O acordo para votar o texto de Guimarães servirá para evitar que a isenção seja revertida.

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Já o texto do PL de isenção para quem ganha até R$ 5 mil seguirá o trâmite normal, com previsão de entrega do relatório por parte de Arthur Lira até 27 de junho. A votação na comissão está prevista para ocorrer antes do recesso parlamentar, que se inicia na segunda quinzena de julho.

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Na reta final do semestre, as pautas de corte de gastos e arrecadatórias serão o foco dos presidentes da Câmara e do Senado e também dos líderes partidários, que deram aval à pauta do governo.

O próprio presidente da Casa Baixa, Hugo Motta (Republicanos-PB), no entanto, já reconheceu que a resistência no Congresso será grande. Os setores afetados já começaram a acionar seus lobbies em Brasília para tentar barrar as medidas, especialmente aquelas que resultam em mais impostos.