O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (12/6), que bloqueou as verbas para o gabinete da deputada foragida Carla Zambelli (PL-SP). A suspensão havia sido ordenada na semana ada pelo ministro Alexandre de Moraes, após a Corte determinar a condenação definitiva da parlamentar e o cumprimento da pena.
Em ofício endereçado a Moraes, Motta informou apenas o "cumprimento das medidas fixadas" na decisão. A ordem do magistrado visa garantir o pagamento da multa da sua condenação, que pode chegar a R$ 260 mil.
O STF também determinou o envio dos documentos do julgamento à Câmara, para que a Casa declarasse a perda do cargo imediato de Zambelli. Inicialmente, Hugo Motta informou que o processo seria automático e seguiria o rito regimental para declarar a extinção do mandato, sem necessidade de votação em plenário. No entanto, ele mudou o discurso e anunciou que haverá uma votação no plenário para decidir o caso — que ainda não tem data para ocorrer.
Pedido de extradição
O governo italiano deve iniciar, hoje, a análise do pedido de extradição da deputada Carla Zambelli. O documento foi entregue pelo embaixador do Brasil na Itália, Renato Mosca, nesta manhã, ao Ministério dos Negócios Estrangeiros da Itália.
O ministro Alexandre de Moraes formalizou, ontem (11), o pedido de extradição da parlamentar. O documento foi encaminhado com rapidez pelo Ministério da Justiça ao Itamaraty. Zambelli está foragida e teve o nome incluído na lista de difusão vermelha da Interpol. Os dados dela estão disponíveis para as polícias dos 196 países-membros da organização.
Zambelli, que afirmou estar na Itália, foi condenada a 10 anos de prisão por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além do ofício encaminhado à Justiça, o magistrado também encaminhou a comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a suspensão dos direitos políticos, e o documento à Procuradoria-Geral da República (PGR) para execução da pena de multa.
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A deputada tem nacionalidade italiana, mas isso não impede a extradição. Brasil e Itália possuem acordo bilateral para esses casos. No entanto, a análise do caso deve cumprir um trâmite processual.
Carla Zambelli foi condenada por unanimidade pela Primeira Turma do STF pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Os integrantes do colegiado definiram 10 anos de prisão para a parlamentar, além da cassação, inelegibilidade e pagamento de multa de R$ 2 milhões. Ela afirmou que irá se entregar.
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Luana Patriolino
RepórterJornalista há 10 anos, é setorista de Poder Judiciário no Correio Braziliense. Já ou pelo caderno de Cidades e pela Revista do Correio. Tem experiência em site, impresso, rádio e assessorias de imprensa.