Em meio à reação do Congresso Nacional diante da decisão do governo federal de elevar alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), buscou nesta quinta-feira (12/6) minimizar o atrito e reforçar que a medida tem respaldo na responsabilidade fiscal. Ele afirmou que o IOF é emergencial, sendo a melhor maneira de dar transparência e mostrar que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem compromisso com a responsabilidade fiscal.
Segundo Guimarães, a reformulação da alíquota, publicada no início da semana, tem o objetivo de criar margem para investimentos em 2025 sem comprometer as metas do novo arcabouço fiscal. “Não compromete o deficit zero, nem as diretrizes do arcabouço. Até para cumprir o arcabouço e não pedalar, tivemos que fazer esse IOF”, disse o líder do governo.
Guimarães reconheceu insatisfação na base aliada em relação à medida provisória (MP) enviada pelo governo para aumentar a arrecadação em 2026, principalmente por não ter sido discutida previamente. “Essa reclamação procede. Mas toda vez que vem uma medida provisória, temos 120 dias para discutir. Foi assim na PEC da Transição, na tributária, no arcabouço”, lembrou.
Com as tensões tanto de parlamentares da base quanto de oposição, ele também afirmou que o diálogo com o Hugo Motta fez com que o governo “ganhasse” mais tempo para negociar a proposta com o Congresso, pois a proposta da oposição para derrubar o decreto governista PDL 314/25 terá somente a votação para a tramitação em regime de urgência na Casa na próxima segunda-feira (16). Com o teor da matéria sendo votado em outra ocasião, segundo Guimarães, pauta fica para após o feriado de Corpus Christi, dia 19 de junho, prazo que o Congresso também voltaria a discutir o tema.
Quanto à Medida Provisória, o petista frisou que ela propõe mudanças em benefícios sociais, critérios de concessão do seguro-defeso, aperto nas compensações tributárias e tributação de fundos. “Tem corte de gastos e mexe com o andar de cima. Nada de extravagância. Tudo dentro da responsabilidade fiscal e social”, afirmou que, sem as medidas fiscais enviadas ao Congresso, o governo terá de promover novos cortes e contingenciamentos, inclusive em emendas parlamentares.
“É para evitar pedaladas. Não vamos fazer o que foi feito em 2022. Gastaram, furaram o teto quatro vezes.”
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A MP propõe mudanças em benefícios sociais, critérios de concessão do seguro-defeso, aperto nas compensações tributárias e tributação de fundos. “Tem corte de gastos e mexe com o andar de cima. Nada de extravagância. Tudo dentro da responsabilidade fiscal e social”, enfatizou.
Reforma tributária e desonerações
Sobre novas propostas de arrecadação, o líder defendeu que o Congresso precisa discutir desonerações mais amplas.
“O Brasil não a esse nível de desonerações. Se não vierem propostas, eu mesmo vou apresentar uma emenda para corte linear de 10% em todas. Vamos caminhar para uma solução política para o conjunto da obra”, finalizou o líder.
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