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CNSeg e Fenaprevi 6w637 revisão do IOF desincentiva investimento a longo prazo
Crise do IOF

CNSeg e Fenaprevi: revisão do IOF desincentiva investimento a longo prazo 3s4w5c

MP do governo estabelece alíquota de 5% para aportes acima de R$ 300 mil em 2025, e de R$ 600 mil a partir do próximo ano 1s6b2x

Ricardo Stuckert / PR
A MP 1.303, publicada ontem (11), estabelece que serão tributados em 5% apenas os aportes que ultraarem R$ 300 mil até o fim de 2025, e acima de R$ 600 mil, a partir de 1º de janeiro de 2026
Ricardo Stuckert / PR

Líderes das entidades ligadas aos setores de seguro e previdência complementar contestaram nesta quinta-feira (12/6) a publicação da nova medida provisória (MP) que altera a elevação de tributos do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para o segmento. Apesar de ampliar a faixa de isenção do VGBL, a nova medida pode desincentivar o investimento de longo prazo nesse tipo de aplicação.

A MP 1.303, publicada ontem (11), estabelece que serão tributados em 5% apenas os aportes que ultraarem R$ 300 mil até o fim de 2025, e acima de R$ 600 mil, a partir de 1º de janeiro de 2026. Além disso, as contribuições de empresas para custeio de planos VGBL para empregados am a ser isentas de tributação.

Mesmo com a definição da faixa mais ampla, o presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg), Dyogo Oliveira, avalia que o avanço foi pequeno e que as novas medidas publicadas ainda não enfrentam os verdadeiros problemas do decreto publicado anteriormente. Também classificou a nova tributação como “punitiva e inconsistente” e que teria o objetivo de punir a previdência a longo prazo no país.

O setor argumenta que, atualmente, o imposto médio pago sobre rendimentos em VGBL é de 22,5% em um prazo de 10 anos. No entanto, com a incidência de IOF sobre o valor nominal, o custo tributário efetivo pode chegar a 44%, iniciando em 79% nos dois primeiros anos. Diante disso, a previsão é de uma redução de R$ 50 bilhões no volume arrecadado anualmente com o plano de previdência.

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“Não pode ter uma regra onde os produtos de longo prazo tenham uma tributação maior que os produtos de curto prazo. Isso é completamente irracional. Nós estamos em uma situação completamente inversa”, avaliou o presidente da CNSeg, em entrevista coletiva.

O representante do setor ainda conclamou o Congresso e o governo a ouvirem o setor privado e reconheceu que houve uma decepção após a publicação da MP na quarta-feira. “Uma coisa é uma manifestação individual. A outra é uma manifestação de todo o setor produtivo do país após o decreto”, frisou, ainda, Oliveira, que reforçou que o setor vai tentar uma saída pelo legislativo, e não pensa em judicialização do tema.

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